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Conteúdos ProcTracker
Guias, análises e atualizações sobre monitoramento regulatório, consultas públicas e agendas dos principais entes públicos.
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Contratos sob revisão: a Consulta Pública 170 da ANS que redesenha a relação entre operadoras e prestadores até 3 de julho
A ANS prorrogou até 3 de julho de 2026 a Consulta Pública nº 170, que reescreve as regras de contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores. A proposta consolida normas, mexe em glosas, reajustes e descredenciamento e cria um índice de reembolso. Entenda o que está em jogo e por que monitorar esse processo importa.
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Consultas públicas abertas em 2026: o calendário que vai decidir as próximas regras dos setores regulados
ANP, Anvisa, ANS e Anatel têm consultas e audiências públicas em curso que definem regras de etanol, aditivos alimentares, cartões de desconto em saúde e TV 3.0. Veja os prazos que importam e por que a janela de contribuição é o momento de agir.
Regulação 2026: guia estratégico de monitoramento para times regulatórios
Um guia robusto e prático para 2026: tendências regulatórias, impactos por área, modelo operacional, KPIs, plano de 90 dias e checklist executivo para sair do modo reativo.
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Segurança de barragens de mineração: obrigações regulatórias e monitoramento na ANM
Conheça as principais obrigações sobre segurança de barragens de mineração e saiba por que o acompanhamento de processos da ANM é essencial.
Satélites, NTN e conectividade direta ao dispositivo: o que acompanhar na Anatel
Veja os principais temas regulatórios sobre satélites, NTN e conexão direta ao dispositivo e saiba como acompanhar processos na Anatel.
Biocombustíveis e transição energética: o que acompanhar na regulação da ANP
Conheça os temas regulatórios mais relevantes sobre biocombustíveis, novos combustíveis e transição energética na atuação da ANP.
Armazenamento de energia e baterias: os principais desafios regulatórios no Brasil
Entenda os desafios regulatórios do armazenamento de energia e das baterias no setor elétrico brasileiro e os pontos que empresas devem acompanhar.
Fiscalização e multas ambientais do Ibama: como acompanhar processos administrativos
Entenda como funcionam processos administrativos de fiscalização e multas ambientais do Ibama e quais documentos exigem acompanhamento.
Minerais críticos e estratégicos: o que acompanhar na regulação da ANM
Entenda por que minerais críticos ganharam relevância e quais processos da ANM devem ser acompanhados por mineradoras, investidores e fornecedores.
Licenciamento ambiental federal no Ibama: etapas, documentos e pontos de atenção
Conheça as etapas do licenciamento ambiental federal no Ibama, os principais documentos e como acompanhar a evolução de cada processo.
Dispositivos médicos na Anvisa: regularização, mudanças e vigilância pós-mercado
Entenda a regularização de dispositivos médicos na Anvisa e os principais pontos de atenção antes e depois da entrada do produto no mercado.
Espectro de radiofrequências: por que consultas públicas da Anatel exigem monitoramento contínuo
Saiba como consultas públicas sobre espectro afetam operadoras, provedores, satélites, redes privativas e novos modelos de conectividade.
CADE, mercados digitais e inteligência artificial: quais riscos concorrenciais acompanhar
Entenda os principais riscos concorrenciais ligados a plataformas digitais, algoritmos e inteligência artificial e o que acompanhar no CADE.
Atos de concentração no CADE: como acompanhar operações e tendências de mercado
Veja como o acompanhamento de atos de concentração no CADE pode revelar estratégias, riscos e tendências competitivas de diferentes setores.
Infraestrutura de transportes: como acompanhar agendas e processos da ANTT e da Antaq
Saiba como acompanhar agendas regulatórias, concessões e processos da ANTT e da Antaq relacionados a transportes e infraestrutura.
Agenda regulatória da Anatel: como acompanhar os temas que podem mudar o setor de telecomunicações
Entenda como funciona a Agenda Regulatória da Anatel, quais temas merecem atenção e como acompanhar processos, consultas e decisões regulatórias.
Novidade: escolha os horários do seu resumo diário por e-mail
Agora cada usuário define em quais horários — e quantas vezes por dia — recebe o resumo consolidado dos seus processos, com fuso horário próprio.
A agência que virou reguladora do saneamento: por que a ANA entrou no radar de quem monitora regulação
Desde o novo marco legal de 2020, a ANA edita as normas de referência que orientam a regulação do saneamento básico no Brasil. Em 2026 a agência acelerou consultas sobre contabilidade regulatória, revogação de normas e a agenda 2027-2028 — cuja consulta pública é esperada para o segundo semestre. Entenda por que esse setor merece monitoramento dedicado.
A maior reforma elétrica desde 2004: como a Lei 15.269/2025 abre o mercado livre e por que cada prazo importa
A Lei 15.269/2025 alterou 21 leis do setor elétrico e abre o mercado livre de energia em etapas até 2028. Entenda o cronograma de migração, o papel da ANEEL na regulamentação e por que monitorar cada ato virou decisão estratégica para consumidores e comercializadoras.
Consulta Pública 1.394/2026: a revisão de aditivos da Anvisa que pode obrigar a indústria de alimentos a reformular produtos
A Anvisa abriu a Consulta Pública 1.394/2026 para revisar a IN 211/2023 sobre aditivos alimentares. Com prazo até 6 de julho, entenda por que mexer em limites de uso pode forçar reformulação e nova rotulagem — e por que acompanhar a consulta é decisão de negócio.
Cannabis medicinal sai do limbo: as novas RDCs da Anvisa e o que muda para cultivo, importação e farmácias em 2026
A Anvisa publicou em 2026 um pacote de RDCs (1.012 a 1.015) que regulamenta o cultivo, a importação e a fabricação de produtos de cannabis medicinal após decisão do STJ. Entenda as regras, os prazos de vigência e por que cada etapa exige monitoramento regulatório.
Do asfalto para a contratação: como as Resoluções ANTT 6.077 e 6.078/2026 mudam o controle do transporte de cargas
As Resoluções ANTT nº 6.077 e 6.078/2026 traduziram a MP 1.343/2026 em procedimento: o controle do frete deixa de ser feito na estrada e passa a ser preventivo, na contratação. Entenda a nova sistemática, o papel do CIOT e por que transportadoras precisam monitorar cada ato da agência.
Mineração entra na fila de revisão: a Tomada de Subsídios da ANM que define quais normas serão revistas até 2030
A ANM abriu a Tomada de Subsídios nº 03/2026 para a sociedade indicar quais resoluções entram na Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios de 2027 a 2030. As contribuições vão até 24 de junho. Entenda por que esse processo silencioso decide o futuro regulatório do setor mineral — e por que monitorá-lo importa.
Rol da ANS em 2026: taxativo com exceções, novo modelo de fiscalização e o que sua operação precisa monitorar
Após a ADI 7.265 no STF, o Rol da ANS é taxativo com exceções controladas, e um novo modelo de fiscalização entrou em vigor em 2026. Entenda as mudanças e como monitorar processos na saúde suplementar.
Blindagem orçamentária das agências reguladoras (PLP 73/2025): por que isso muda o jogo para quem é fiscalizado
O Senado aprovou o PLP 73/2025, que protege o orçamento de ANEEL, ANP e demais agências de contingenciamentos. Entenda o que muda na fiscalização e por que mais atividade regulatória exige mais monitoramento.
Receita eletrônica de controlados na prática: o que muda com o SNCR obrigatório da Anvisa em 2026
Desde 1º de junho de 2026, só vale a receita de controlado emitida em sistema integrado ao SNCR da Anvisa. Entenda a RDC 1.000/2025, o impacto em farmácias, prescritores e indústria, e por que acompanhar a norma virou rotina obrigatória.
Receituário eletrônico de controlados (RDC 1.000/2025): o SNCR entrou no ar e o prazo de carência está acabando
A Anvisa disponibilizou o SNCR em 1º de junho de 2026 e a tolerância para receitas sem numeração termina em julho. Entenda a RDC 1.000/2025, o que muda para médicos, farmácias e drogarias, e por que acompanhar a regulamentação virou rotina.
275 novos blocos e a revisão do conteúdo local: por que 2026 é um ano decisivo na ANP
A ANP prepara a inclusão de 275 novos blocos na Oferta Permanente e abriu consulta pública para rever a política de conteúdo local. Entenda o que está em jogo para operadoras, fornecedores brasileiros e por que cada prazo conta.
Curtailment na ANEEL: a nova regra de corte de geração renovável que muda o jogo para usinas em 2026
A ANEEL avança na regra de curtailment — o corte de geração de usinas solares e eólicas. Entenda a ordem de corte, o ressarcimento e por que monitorar consultas públicas virou questão de caixa.
Quando o regulador adota IA: o que a Política de Governança de IA da Anatel sinaliza para todo o setor regulado
A Resolução Interna nº 554/2026 instituiu a Política de Governança de IA da Anatel. Entenda os princípios, a vedação a decisões totalmente automatizadas e por que a forma como as agências usam IA muda o jogo para quem é regulado.
IA na regulação: a Anatel cria sua Política de Governança de IA (Res. 554/2026) e antecipa um novo padrão para as agências
A Anatel aprovou em junho de 2026 a Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA), pela Resolução Interna 554. Entenda os princípios — supervisão humana, soberania tecnológica — e o que a IA dentro das agências muda para quem é regulado.
RBAC 100: o novo regulamento de drones da ANAC e o que muda para operadores em 2026
A ANAC lançou em junho de 2026 o RBAC 100, que substitui o RBAC-E 94 e reorganiza as operações com drones no Brasil em três categorias. Entenda as regras, o papel de SISANT e SARPAS e por que acompanhar a regulamentação virou parte do negócio.
ANPD como agência reguladora: o que muda no compliance de dados
A transformação da ANPD em agência reguladora e a sanção da Lei ECA Digital inauguram uma nova era para o compliance de dados no Brasil. Entenda os impactos jurídicos e como o ProcTracker apoia escritórios e empresas na gestão e monitoramento regulatório.
Novo PGMC da Anatel: o que muda no ciclo regulatório de telecom
Entenda o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel, seus impactos em roaming, MVNOs e como o ProcTracker.app facilita o compliance.
Agenda regulatória de data centers 2025: energia, ambiental, segurança e dados
Panorama prático da agenda regulatória para data centers no Brasil — energia, licenciamento ambiental, segurança e dados — e como monitorar processos oficiais com o ProcTracker.
Governança de dados e ANPD: o que mudou no acompanhamento regulatório
Entenda as novas exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e como o ProcTracker apoia equipes jurídicas e de compliance no acompanhamento de processos administrativos e incidentes.
Processos sanitários na Anvisa: ritos, prazos e acompanhamento
Como acompanhar processos administrativos sanitários com mais eficiência e previsibilidade — o papel do SEI na ANVISA e como o ProcTracker oferece monitoramento, alertas e histórico em um só painel.
Processos regulatórios na ANAC: o que acompanhar na aviação civil
Como o ProcTracker auxilia empresas do setor aéreo, consultorias e departamentos jurídicos na gestão de processos administrativos e técnicos junto à ANAC por meio do SEI.
Gestão de processos administrativos na ANP: autorizações, fiscalizações e ritos
Como empresas e consultorias do setor de petróleo, gás e biocombustíveis podem otimizar o acompanhamento de processos administrativos na ANP com o ProcTracker — monitoramento automático, alertas e histórico detalhado no SEI.
Nova regulação de data centers no Brasil: Resolução Anatel 780/2025 e o REDATA
Entenda a Resolução Anatel 780/2025 e o REDATA. Descubra como o ProcTracker.app automatiza o compliance regulatório de datacenters no Brasil e evita multas.
Escritórios de advocacia e processos regulatórios: como estruturar a operação
Descubra como a automação do monitoramento de processos regulatórios transforma a qualidade do serviço jurídico prestado por escritórios de advocacia no setor de telecomunicações.
ESG e a regulação de data centers: critérios obrigatórios e fiscalização
Entenda como os critérios ESG se tornaram obrigatórios na regulação de datacenters e por que o monitoramento regulatório é essencial para o cumprimento dessas metas.
Monitoramento regulatório em telecom: 5 frentes que toda operação precisa cobrir
Descubra por que a automação do monitoramento regulatório deixou de ser um luxo e se tornou uma necessidade estratégica para empresas de telecomunicações.
Acompanhe movimentações, distribuições e prazos regulatórios sem esforço manual.
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*Sujeito ao aceite dos Termos de Uso da Demo e da Política de Privacidade. O teste gratuito tem duração de 30 dias, permite o acompanhamento de até 50 processos, a utilização de até 20 filtros e o cadastro de até 4 usuários. Não é necessário cadastrar cartão de crédito e não haverá conversão automática em assinatura. Caso haja a necessidade de limites adicionais no teste, entre em contato com a equipe.