Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

A presente Política (“Política”) explica como a JOAO VAGNER BRITO DE MEDEIROS - LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.750.375/0001-26, trata dados pessoais no contexto da Plataforma ProcTracker.

Esta Política pode ser acessada a qualquer momento pelo Usuário. Também se aplicam as disposições dos Termos de Uso, disponíveis em https://proctracker.app.

1. CONTROLADORA E CONTATO

O ProcTracker atua como controlador de dados pessoais relacionados à autenticação, uso da Plataforma e suporte.

Contato do Encarregado (DPO): dpo@proctracker.app

2. DADOS COLETADOS

O ProcTracker poderá coletar:

1. Dados de Cadastro (nome, e-mail, empresa, cargo, telefone);

2. Dados de uso (logs de acesso, IP, data e hora, consultas, downloads, interações nos módulos);

3. Dados relacionados aos processos monitorados (parâmetros de pesquisa e filtros definidos pelo usuário, códigos, identificadores, status e movimentações de processos administrativos);

4. Dados técnicos (tipo de navegador, sistema operacional, cookies, logs);

5. Dados de suporte (mensagens, chamados, anexos enviados à equipe de atendimento)

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para:

1. permitir o acesso e uso da Plataforma;

2. monitorar processos administrativos e emitir alertas;

3. gerar timeline, painéis e relatórios;

4. melhorar funcionalidades e experiência do Usuário;

5. garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais;

6. comunicar alterações, avisos e informações operacionais.

Ocorrendo com base em:

1. execução de contrato;

2. cumprimento de obrigação legal;

3. legítimo interesse, sempre observados os direitos dos titulares;

4. consentimento, quando aplicável.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

1. provedores de nuvem, backup e infraestrutura;

2. ferramentas de análise e segurança;

3. parceiros técnicos de suporte;

4. autoridades públicas, mediante requisições legais.

O ProcTracker não se responsabiliza por:

1. indisponibilidades, atrasos ou falhas de sistemas externos;

2. mudanças realizadas por terceiros nas plataformas monitoradas;

3. erros decorrentes de parâmetros de pesquisa inseridos pelo Usuário;

4. danos provenientes de infraestrutura do Usuário.

5. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Os dados serão mantidos:

a) enquanto durar a contratação entre o cliente e o ProcTracker;
b) pelos prazos legais/regulatórios aplicáveis;
c) enquanto necessários para cumprimento de obrigações ou defesa judicial.

Após esse período, serão eliminados e/ou anonimizados.

6. DIREITO DOS TITULARES

O titular poderá solicitar:

a) confirmação e acesso aos dados;
b) correção;
c) limitação, bloqueio ou eliminação;
d) informações sobre compartilhamentos;
e) revogação do consentimento;
f) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição;
g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
h) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
i) peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Solicitações deverão ser encaminhadas para: dpo@proctracker.app. Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento.

6.1. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados pessoais são armazenados e processados no Brasil (Google Cloud, região de São Paulo — southamerica-east1). Transferências internacionais pontuais podem ocorrer no uso de serviços auxiliares (envio de e-mail transacional, mensagens via WhatsApp Business e análises automatizadas), sempre amparadas em cláusulas contratuais e acordos de tratamento de dados (DPA) dos respectivos provedores, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

6.2. PRAZOS DE RETENÇÃO

Os prazos de retenção por categoria de dado (dados cadastrais, registros de acesso, dados de processos monitorados, backups) estão definidos na Política de Retenção e Descarte da procTracker. Em resumo: dados cadastrais são mantidos durante a vigência da relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento; registros de autenticação por 1 (um) ano; backups expiram automaticamente em ciclo de 14 (quatorze) dias. Ao término do tratamento, os dados são eliminados de forma definitiva.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS

São utilizados para:

a) manter sessão ativa;

b) segurança;

c) métricas de uso;

d) personalização de experiência.

8. ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou decorrentes da evolução dos Serviços oferecidos pelo Proctracker.

Sempre que houver atualizações materiais que modifiquem de forma relevante a forma como tratamos dados pessoais, o Proctracker poderá:

1. publicar aviso destacado na Plataforma;

2. enviar comunicação direta aos Usuários, quando aplicável;

3. disponibilizar a nova versão com indicação da data de última atualização.

A continuação do uso da Plataforma após a publicação da nova versão desta Política será interpretada como ciência e concordância com as alterações realizadas, salvo nos casos em que a legislação exigir consentimento específico.