Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

A presente Política (“Política”) explica como a JOAO VAGNER BRITO DE MEDEIROS - LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.750.375/0001-26, trata dados pessoais no contexto da Plataforma ProcTracker.

Esta Política pode ser acessada a qualquer momento pelo Usuário. Também se aplicam as disposições dos Termos de Uso, disponíveis em https://proctracker.app.

1. CONTROLADORA E CONTATO

O ProcTracker atua como controlador de dados pessoais relacionados à autenticação, uso da Plataforma e suporte.

Contato do Encarregado (DPO): dpo@proctracker.app

2. DADOS COLETADOS

O ProcTracker poderá coletar:

1. Dados de Cadastro (nome, e-mail, empresa, cargo, telefone);

2. Dados de uso (logs de acesso, IP, data e hora, consultas, downloads, interações nos módulos);

3. Dados relacionados aos processos monitorados (parâmetros de pesquisa e filtros definidos pelo usuário, códigos, identificadores, status e movimentações de processos administrativos);

4. Dados técnicos (tipo de navegador, sistema operacional, cookies, logs);

5. Dados de suporte (mensagens, chamados, anexos enviados à equipe de atendimento)

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para:

1. permitir o acesso e uso da Plataforma;

2. monitorar processos administrativos e emitir alertas;

3. gerar timeline, painéis e relatórios;

4. melhorar funcionalidades e experiência do Usuário;

5. garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais;

6. comunicar alterações, avisos e informações operacionais.

Ocorrendo com base em:

1. execução de contrato;

2. cumprimento de obrigação legal;

3. legítimo interesse, sempre observados os direitos dos titulares;

4. consentimento, quando aplicável.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

1. provedores de nuvem, backup e infraestrutura;

2. ferramentas de análise e segurança;

3. parceiros técnicos de suporte;

4. autoridades públicas, mediante requisições legais.

O ProcTracker não se responsabiliza por:

1. indisponibilidades, atrasos ou falhas de sistemas externos;

2. mudanças realizadas por terceiros nas plataformas monitoradas;

3. erros decorrentes de parâmetros de pesquisa inseridos pelo Usuário;

4. danos provenientes de infraestrutura do Usuário.

5. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Os dados serão mantidos:

a) enquanto durar a contratação entre o cliente e o ProcTracker;
b) pelos prazos legais/regulatórios aplicáveis;
c) enquanto necessários para cumprimento de obrigações ou defesa judicial.

Após esse período, serão eliminados e/ou anonimizados.

6. DIREITO DOS TITULARES

O titular poderá solicitar:

a) confirmação e acesso aos dados;
b) correção;
c) limitação, bloqueio ou eliminação;
d) informações sobre compartilhamentos;
e) revogação do consentimento;

Solicitações deverão ser encaminhadas para: dpo@proctracker.app.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS

São utilizados para:

a) manter sessão ativa;

b) segurança;

c) métricas de uso;

d) personalização de experiência.

8. ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou decorrentes da evolução dos Serviços oferecidos pelo Proctracker.

Sempre que houver atualizações materiais que modifiquem de forma relevante a forma como tratamos dados pessoais, o Proctracker poderá:

1. publicar aviso destacado na Plataforma;

2. enviar comunicação direta aos Usuários, quando aplicável;

3. disponibilizar a nova versão com indicação da data de última atualização.

A continuação do uso da Plataforma após a publicação da nova versão desta Política será interpretada como ciência e concordância com as alterações realizadas, salvo nos casos em que a legislação exigir consentimento específico.