Análises sobre Anvisa
Chocolate com 35% de cacau: a lei já fixou o número, e a Anvisa está decidindo agora como se conta
A Lei nº 15.404/2026 redefine o que pode se chamar chocolate no Brasil e entra em vigor em 6 de maio de 2027. A fase de contribuições técnicas da Anvisa sobre a regulamentação foi prorrogada até 13 de outubro — e é nela que se decide o cálculo dos sólidos de cacau, o limite de cascas e o uso de outras gorduras vegetais.
Agrotóxicos: a Anvisa abriu 16 consultas sobre a mesma norma, e cada uma tem prazo próprio
A Anvisa está revisando a Instrução Normativa nº 103/2021 monografia por monografia. São 16 consultas públicas com janela aberta, prazos entre 19 de setembro e 29 de outubro de 2026, formulários separados e uma delas alterando 44 ingredientes ativos de uma vez.
Quanto tempo leva o registro de um dispositivo médico na Anvisa (e por que a lei diz 90 dias)
A lei fixa 90 dias para a Anvisa conceder um registro; na prática, o tempo é de fila. Este guia explica a diferença entre notificação (classes I e II) e registro (III e IV), a validade de 10 anos, a revalidação, e o que os dados de tramitação da agência mostram sobre onde o prazo se perde.
RDC nº 1.029/2026 e a Consulta Pública 1.399 da Anvisa: as novas listas de substâncias restritas em cosméticos
A Consulta Pública nº 1.399/2026 recebe contribuições até 8 de setembro de 2026 sobre a segunda parte da Lista de Substâncias Restritas para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, complementando a RDC nº 1.029/2026.
Rotulagem de alimentos em revisão: a Consulta Pública nº 1.400/2026 da Anvisa aceita contribuições até 19 de outubro
A Anvisa colocou em consulta pública a revisão da RDC nº 727/2022, norma-mãe da rotulagem de alimentos embalados. Declaração quantitativa de ingredientes, uso de tecnologia no rótulo e alimentos irradiados estão na mesa — e o prazo para contribuir vai até 19 de outubro de 2026. Veja o que está em jogo e como se preparar.
Dispositivos médicos na Anvisa: o que 114.471 registros mostram sobre validade, renovação e fila
Analisamos os 114.471 registros de produtos para saúde vigentes na Anvisa e os 14.056 certificados de boas práticas. Classe I e II não têm data de validade; classe III e IV têm — e 2.064 vencem nos próximos 12 meses.
Consultas públicas abertas em 2026: o calendário que vai decidir as próximas regras dos setores regulados
ANP, Anvisa, ANS e Anatel têm consultas e audiências públicas em curso que definem regras de etanol, aditivos alimentares, cartões de desconto em saúde e TV 3.0. Veja os prazos que importam e por que a janela de contribuição é o momento de agir.
Consulta Pública 1.394/2026: a revisão de aditivos da Anvisa que pode obrigar a indústria de alimentos a reformular produtos
A Anvisa abriu a Consulta Pública 1.394/2026 para revisar a IN 211/2023 sobre aditivos alimentares. Com prazo até 6 de julho, entenda por que mexer em limites de uso pode forçar reformulação e nova rotulagem — e por que acompanhar a consulta é decisão de negócio.
RDCs 1.012 a 1.015 da Anvisa: o que muda na cannabis medicinal para cultivo, importação e farmácias em 2026
A Anvisa publicou em 2026 um pacote de RDCs (1.012 a 1.015) que regulamenta o cultivo, a importação e a fabricação de produtos de cannabis medicinal após decisão do STJ. Entenda as regras, os prazos de vigência e por que cada etapa exige monitoramento regulatório.
SNCR obrigatório da Anvisa: o que muda na receita eletrônica de controlados em 2026 (RDC 1.000/2025)
Desde 1º de junho de 2026, só vale a receita de controlado emitida em sistema integrado ao SNCR da Anvisa. Entenda a RDC 1.000/2025, o impacto em farmácias, prescritores e indústria, e por que acompanhar a norma virou rotina obrigatória.
Receituário eletrônico de controlados (RDC 1.000/2025): o SNCR entrou no ar e o prazo de carência está acabando
A Anvisa disponibilizou o SNCR em 1º de junho de 2026 e a tolerância para receitas sem numeração termina em julho. Entenda a RDC 1.000/2025, o que muda para médicos, farmácias e drogarias, e por que acompanhar a regulamentação virou rotina.
Tramitação de processos na Anvisa: o rito, os prazos por tipo de petição e como acompanhar
Como um processo tramita na Anvisa: do protocolo da petição à publicação no DOU, com os prazos legais por tipo de petição, o que suspende a contagem, onde consultar a fila de análise e como acompanhar as movimentações sem abrir o sistema todo dia.
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