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Agência Nacional de Telecomunicações

Consultas públicas e processos da Anatel

A Anatel decide espectro, outorgas, qualidade de serviço e a agenda regulatória de telecom, e quase tudo isso passa por consulta pública ou tomada de subsídios antes de virar resolução. Esta página reúne o que analisamos sobre os processos da agência: as consultas abertas e seus prazos, os atos que mexem em faixa de frequência e os números de mercado que a própria Anatel publica.

19 análises publicadas · última em 11/09/2026

Análises sobre Anatel

Guias por Ente Público·Anatel

O leilão de 6 GHz ainda não tem data — mas o estudo que decide o preço dele já está aberto

A Anatel submeteu à Consulta Pública nº 37/2026 três documentos de uma vez: o edital de licitação da faixa de 6 GHz, uma minuta que altera o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências e o estudo de viabilidade das obrigações. Contribuições até 23 de outubro de 2026, pelo Participa Anatel.

11 de set. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·Anatel

A Anatel está desenhando a porta de saída do contencioso — e seis pessoas abriram o texto

A Tomada de Subsídios nº 7/2026 da Anatel discute a criação do CEMESC, centro de mediação e soluções consensuais da agência. São 36 perguntas em oito eixos e a janela vai até 18 de setembro de 2026.

06 de set. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Guias por Ente Público·Anatel

Como acompanhar um processo no SEI da Anatel: passo a passo (2026)

Guia prático da Pesquisa Pública do SEI da Anatel: como achar um processo pelo número (53500.xxxxxx/aaaa-dd), por interessado ou por texto, o que é público e o que é restrito, e como montar uma rotina de checagem que não perca movimentação.

02 de set. de 2026·8 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·Anatel, CADE

O teto de espectro decide quem pode comprar antes de qualquer preço — e a consulta que o revisa acabou de ganhar 45 dias

A Consulta Pública nº 32/2026 da Anatel revisa o spectrum cap da Resolução nº 703/2018. O Acórdão nº 225/2026 prorrogou o prazo por 45 dias, a pedido de CONEXIS e GSMA: as contribuições agora vão até 13 de outubro de 2026, às 23h59.

31 de ago. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·Anatel, ANPD, Ibama

A Anatel já decidiu não regular a IA com regra prescritiva — e abriu uma tomada de subsídios sobre a única frente que sobrou: abrir o algoritmo para a fiscalização

A Tomada de Subsídios nº 6/2026 recebe contribuições até 8 de setembro de 2026. Ela vem depois de a Análise de Impacto Regulatório já ter concluído pela regulação por princípios — e a pergunta central agora é o acesso da Anatel a algoritmos e bases de treinamento.

30 de ago. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Análises Regulatórias·Anatel

Quem é o maior provedor de banda larga do Brasil: o que 56,99 milhões de acessos mostram sobre os regionais

Analisamos a série de acessos de banda larga fixa da Anatel: 10.071 provedores regionais somam 40,1% do mercado, lideram em 4.773 municípios — e a consolidação em curso não está movendo o ponteiro do share.

27 de ago. de 2026·8 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·Anatel, Aneel

Agenda Regulatória 2027-2028 da Anatel: 32 iniciativas que vão definir o próximo biênio das telecomunicações

A Consulta Pública nº 25/2026, que recebeu contribuições até 3 de agosto, colocou em debate a proposta de Agenda Regulatória da Anatel para 2027-2028: 32 iniciativas e seis avaliações de resultado regulatório, de postes a espectro, de TV por assinatura a deveres dos usuários. Entenda o que vem aí e como se posicionar desde já.

20 de ago. de 2026·4 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·Anatel

Anatel encolhe o Wi-Fi de 6 GHz: o Ato nº 10.400/2026 e o relógio que corre até março de 2027

Em 12 de agosto de 2026, a Anatel restringiu os equipamentos Wi-Fi à faixa de 5.925 a 6.425 MHz e reservou a porção superior de 6 GHz ao serviço móvel. As novas exigências passam a ser obrigatórias em 1º de março de 2027. Entenda o que muda para fabricantes, importadores, provedores e certificação.

17 de ago. de 2026·5 min de leitura·Ler artigo →
Análises Regulatórias·Anatel, CADE

Satélites, NTN e conectividade direta ao dispositivo: o que acompanhar na Anatel

Veja os principais temas regulatórios sobre satélites, NTN e conexão direta ao dispositivo e saiba como acompanhar processos na Anatel.

25 de jun. de 2026·2 min de leitura·Ler artigo →
Análises Regulatórias·Anatel, ANM

Espectro de radiofrequências: por que consultas públicas da Anatel exigem monitoramento contínuo

Saiba como consultas públicas sobre espectro afetam operadoras, provedores, satélites, redes privativas e novos modelos de conectividade.

25 de jun. de 2026·2 min de leitura·Ler artigo →
Análises Regulatórias·Anatel

Agenda regulatória da Anatel: como acompanhar os temas que podem mudar o setor de telecomunicações

Entenda como funciona a Agenda Regulatória da Anatel, quais temas merecem atenção e como acompanhar processos, consultas e decisões regulatórias.

25 de jun. de 2026·2 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·Anatel

Quando o regulador adota IA: o que a Política de Governança de IA da Anatel sinaliza para todo o setor regulado

A Resolução Interna nº 554/2026 instituiu a Política de Governança de IA da Anatel. Entenda os princípios, a vedação a decisões totalmente automatizadas e por que a forma como as agências usam IA muda o jogo para quem é regulado.

22 de jun. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Processos Administrativos·Anvisa, Anatel, Aneel, ANS, ANP

IA na regulação: a Anatel cria sua Política de Governança de IA (Res. 554/2026) e antecipa um novo padrão para as agências

A Anatel aprovou em junho de 2026 a Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA), pela Resolução Interna 554. Entenda os princípios — supervisão humana, soberania tecnológica — e o que a IA dentro das agências muda para quem é regulado.

22 de jun. de 2026·5 min de leitura·Ler artigo →
Análises Regulatórias·Anatel, CADE

Novo PGMC da Anatel: o que muda no atacado de telecom e como acompanhar os impactos no seu negócio

Entenda o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel, seus impactos em roaming, MVNOs e como o ProcTracker.app facilita o compliance.

19 de out. de 2025·9 min de leitura·Ler artigo →
Análises Regulatórias·Anatel, Aneel, ANP, ANPD, ANA, Ibama

Agenda regulatória de data centers no Brasil: energia, licenciamento ambiental, segurança e proteção de dados

Panorama prático da agenda regulatória para data centers no Brasil — energia, licenciamento ambiental, segurança e dados — e como monitorar processos oficiais com o ProcTracker.

15 de out. de 2025·6 min de leitura·Ler artigo →
Análises Regulatórias·Anatel, Anvisa, Aneel, ANP, Ibama

Nova regulação de data centers no Brasil: Resolução Anatel 780/2025 e o REDATA

Entenda a Resolução Anatel 780/2025 e o REDATA. Descubra como o ProcTracker.app automatiza o compliance regulatório de datacenters no Brasil e evita multas.

14 de out. de 2025·9 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·Anatel

Escritórios de advocacia e processos regulatórios: como estruturar a operação

Descubra como a automação do monitoramento de processos regulatórios transforma a qualidade do serviço jurídico prestado por escritórios de advocacia no setor de telecomunicações.

14 de out. de 2025·5 min de leitura·Ler artigo →
Análises Regulatórias·Anatel, Ibama

ESG e a regulação de data centers: critérios obrigatórios e fiscalização

Entenda como os critérios ESG se tornaram obrigatórios na regulação de datacenters e por que o monitoramento regulatório é essencial para o cumprimento dessas metas.

14 de out. de 2025·5 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·Anatel

Monitoramento regulatório: 5 razões para automatizar o acompanhamento de processos e consultas públicas

Descubra por que a automação do monitoramento regulatório deixou de ser um luxo e se tornou uma necessidade estratégica para empresas de telecomunicações.

14 de out. de 2025·5 min de leitura·Ler artigo →

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Veja como o ProcTracker pode automatizar o acompanhamento da sua operação.

Sobre o ProcTracker

O ProcTracker desenvolve tecnologia para apoiar equipes que acompanham processos regulatórios em múltiplos entes públicos. Neste blog, compartilhamos análises, guias e boas práticas para ajudar profissionais jurídicos, regulatórios e de compliance a entender melhor esse universo.

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