Análises sobre ANAC
Duas normas numa consulta só: a ANAC abre emendas ao RBAC 141 e ao RBAC 183
A ANAC submeteu à Consulta Pública nº 13/2026 duas propostas de emenda: ao RBAC nº 141 (Centros de Instrução de Aviação Civil) e ao RBAC nº 183 (Credenciamento de Pessoas). Contribuições até 26 de outubro de 2026, por formulário na página de consultas públicas em andamento da agência.
A meta de CO2 da aviação começa a valer em 1º de janeiro; a régua que vai medi-la fecha a consulta em 1º de outubro
A Consulta Pública nº 12/2026 da ANAC regulamenta o monitoramento, o reporte, a verificação (MRV) e a fiscalização da meta anual de redução de CO2 das operações aéreas domésticas no ProBioQAV. Contribuições até 1º de outubro de 2026; processo 00058.050137/2026-97.
Consultas Setoriais nº 09/SAR/2026 e nº 10/SPL/2026 da ANAC: o instrumento que não aparece no portal de consultas
A ANAC mantém abertas a Consulta Setorial nº 09/SAR/2026, até 30 de outubro, e a nº 10/SPL/2026, até 31 de agosto de 2026. Nenhuma das duas está na página de consultas públicas da agência — e é aí que mora o ponto cego de quem monitora regulação por uma lista só.
Consulta Pública nº 11/2026 da ANAC: a revisão da Resolução 508/2019 e as tarifas aeroportuárias da Infraero
A ANAC recebe contribuições até 21 de setembro de 2026 sobre a alteração da Resolução nº 508/2019, que rege as tarifas aeroportuárias nos aeroportos administrados pela Infraero. Entenda o que está em jogo para companhias aéreas, aviação regional e passageiros.
RBAC 100: o novo regulamento de drones da ANAC em 2026 — cadastro, licenças, seguro e o que muda para operadores
A ANAC lançou em junho de 2026 o RBAC 100, que substitui o RBAC-E 94 e reorganiza as operações com drones no Brasil em três categorias. Entenda as regras, o papel de SISANT e SARPAS e por que acompanhar a regulamentação virou parte do negócio.
Processos ANAC: como consultar, acompanhar e não perder prazo na aviação civil
Como o ProcTracker auxilia empresas do setor aéreo, consultorias e departamentos jurídicos na gestão de processos administrativos e técnicos junto à ANAC por meio do SEI.
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