Consultas e audiências

Blocos e tijolos cerâmicos: revisão da regulamentação técnica de componentes para alvenaria

O Inmetro propõe alterar a Portaria nº 270/2021, que aprova a regulamentação técnica dos componentes cerâmicos para alvenaria (blocos e tijolos). O aviso foi publicado no DOU de 11/09/2026 e abre prazo de 45 dias, contados da publicação, para sugestões e críticas ao texto proposto — o que situa o encerramento na segunda quinzena de outubro de 2026. O Inmetro não divulgou data literal de encerramento no ato, por isso ela não é publicada aqui; confirme na página da consulta antes de contribuir.

▸Acompanhar: Portaria final com os requisitos revisados e o prazo de transição para os fabricantes.

RenovaBio: metas individuais de descarbonização para os novos distribuidores de combustíveis

A ANP abriu consulta e audiência públicas sobre minuta que revisa a Resolução ANP nº 791/2019, norma que individualiza as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa na comercialização de combustíveis (RenovaBio). O foco é adequar a regra à Lei nº 15.082/2024, definindo como ficam as metas individuais dos distribuidores que entram no mercado nos dois primeiros anos de atuação. A consulta corre por 45 dias contados da publicação do aviso no DOU (11/09/2026), com audiência pública marcada para 09/11/2026, das 14h30 às 17h30, pelo Microsoft Teams; inscrições até 05/11/2026.

▸Acompanhar: Texto final da resolução revisora e a fórmula de cálculo da meta do entrante.

SEI: 48610.213363/2025-18

Capacetes de motociclista: revisão dos requisitos de avaliação da conformidade

O Inmetro propõe alterar a Portaria nº 231/2021, que estabelece os requisitos de avaliação da conformidade dos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares. O aviso saiu no DOU de 11/09/2026 e abre prazo de 60 dias, contados da publicação, para sugestões e críticas — encerramento previsto para a primeira quinzena de novembro de 2026. O ato não fixa data literal de encerramento; por isso ela não é publicada aqui.

▸Acompanhar: Requisitos de ensaio e marcação exigidos no texto final.