Análises sobre ANA
NR 17 da ANA sobre reúso de água de esgoto: vigência em 04/01/2027, verificação a partir de 20/05/2029
A Resolução ANA nº 309, de 5 de novembro de 2026 (DOU de 06/11/2026), aprova a Norma de Referência nº 17/2026, com diretrizes para o reúso não potável de água de efluentes do esgotamento sanitário, no Processo nº 02501.003545/2024-38. É ato decidido, sem prazo de contribuição. Entra em vigor em 4 de janeiro de 2027 e a verificação do cumprimento começa em 20 de maio de 2029. Quem detalha as regras é a agência reguladora local; o prestador de município selecionado terá de fazer estudo de viabilidade.
Taxonomia Sustentável Brasileira, 2ª edição: Fazenda abre consulta sobre biodiversidade, solo e economia circular em oito setores, até 20 de novembro
O Ministério da Fazenda abriu no Brasil Participativo a consulta pública da 2ª edição da Taxonomia Sustentável Brasileira: dez cadernos que levam os objetivos de biodiversidade, uso do solo e florestas, economia circular e desigualdades regionais a mineração, energia, saneamento, transporte e outros quatro setores. A regra que mais pesa é a de supressão de vegetação nativa em Áreas Prioritárias para a Conservação, e os cadernos não a aplicam do mesmo jeito. Contribuições de 16 de outubro a 20 de novembro de 2026.
Duas janelas abertas na ANA ao mesmo tempo: a agenda regulatória até 17/09 e o plano de cinco anos até 28/09
A Tomada de Subsídios nº 05/2026 colhe contribuições para o Planejamento Estratégico Institucional 2027-2031 da ANA até as 18h de 28 de setembro. Ela corre em paralelo à Consulta Pública nº 04/2026, da Agenda Regulatória 2027-2028, que fecha antes — em 17 de setembro.
Consulta Pública nº 3/2026 da ANA: a norma de referência que define quem calcula o preço da água
A ANA recebe contribuições até 17 de setembro de 2026 sobre a norma de referência que vai orientar revisões tarifárias periódicas, ordinárias e extraordinárias de água e esgoto em todo o país — incluindo o efeito da reforma tributária a partir de 2027.
A agência que virou reguladora do saneamento: por que a ANA entrou no radar de quem monitora regulação
Desde o novo marco legal de 2020, a ANA edita as normas de referência que orientam a regulação do saneamento básico no Brasil. Em 2026 a agência acelerou consultas sobre contabilidade regulatória, revogação de normas e a agenda 2027-2028 — cuja consulta pública é esperada para o segundo semestre. Entenda por que esse setor merece monitoramento dedicado.
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