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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Consultas públicas e processos da ANA

A ANA, além de gerir recursos hídricos, virou reguladora do saneamento com o novo marco legal e passou a editar normas de referência que os reguladores estaduais e municipais precisam seguir. Aqui ficam as consultas públicas sobre tarifa, revisão tarifária e padrões de serviço, e a análise de como essas normas chegam às concessionárias.

2 análises publicadas · última em 24/08/2026

Análises sobre ANA

Guias por Ente Público·ANA

Consulta Pública nº 3/2026 da ANA: a norma de referência que define quem calcula o preço da água

A ANA recebe contribuições até 17 de setembro de 2026 sobre a norma de referência que vai orientar revisões tarifárias periódicas, ordinárias e extraordinárias de água e esgoto em todo o país — incluindo o efeito da reforma tributária a partir de 2027.

24 de ago. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →
Governança Regulatória·ANA, ANM

A agência que virou reguladora do saneamento: por que a ANA entrou no radar de quem monitora regulação

Desde o novo marco legal de 2020, a ANA edita as normas de referência que orientam a regulação do saneamento básico no Brasil. Em 2026 a agência acelerou consultas sobre contabilidade regulatória, revogação de normas e a agenda 2027-2028 — cuja consulta pública é esperada para o segundo semestre. Entenda por que esse setor merece monitoramento dedicado.

24 de jun. de 2026·6 min de leitura·Ler artigo →

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Sobre o ProcTracker

O ProcTracker desenvolve tecnologia para apoiar equipes que acompanham processos regulatórios em múltiplos entes públicos. Neste blog, compartilhamos análises, guias e boas práticas para ajudar profissionais jurídicos, regulatórios e de compliance a entender melhor esse universo.

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