Dados oficiais
- Número da consulta
- Consulta Pública nº 14/2026, de 9 de setembro de 2026
- Ato relacionado
- Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021 (Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares)
- Publicada em
- 10 de setembro de 2026
- Encerra em
- 09 de novembro de 2026
- Setores afetados
- Fabricantes e importadores de capacetes · Equipamentos de proteção individual · Organismos de certificação e laboratórios de ensaio · Varejo de acessórios para motocicletas · Aplicativos e frotas de entrega por motocicleta
Análise
Capacete é produto com certificação compulsória: qualquer mudança de requisito recertifica linha inteira e mexe no custo de um item que frota de entrega compra aos milhares. Importadores costumam ser os mais expostos, porque o ajuste depende do fabricante lá fora. A janela de 60 dias é a última em que o prazo de transição ainda é negociável.
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