Dados oficiais
- Número da consulta
- Consulta Pública nº 04/2026
- Ato relacionado
- Minuta de resolução da Agenda Regulatória 2027-2028 da ANA, com 19 temas prioritários
- Publicada em
- 02 de agosto de 2026
- Encerra em
- 16 de setembro de 2026(4 dias restantes)
- Setores afetados
- Saneamento · Abastecimento de água e esgotamento sanitário · Companhias estaduais de saneamento · Concessionárias privadas e PPPs de água e esgoto · Municípios titulares do serviço · Agências reguladoras estaduais, municipais e consorciadas
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