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ANA·Consulta pública·Consulta Pública nº 3/2026Aberta

Norma de referência de revisão tarifária de água e esgotamento sanitário

Proposta de Norma de Referência com princípios, procedimentos e critérios mínimos para revisão tarifária periódica, ordinária e extraordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Contribuições das 8h de 03/08 às 18h de 17/09/2026 pelo Sistema de Participação Social da ANA. Em 02/09/2026 a ANA publicou o Aviso de Audiência Pública nº 3/2026, vinculado a esta consulta: sessão híbrida com transmissão pelo YouTube da ANA, aberta a ouvintes sem inscrição; quem quiser apresentação oral se inscreve das 8h de 03/09 às 17h de 09/09/2026 pelo Sistema de Participação Social.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta Pública nº 3/2026
Processo SEI
02502.000014/2025-64
Publicada em
02 de agosto de 2026
Encerra em
16 de setembro de 2026(4 dias restantes)
Setores afetados
Companhias estaduais de saneamento · Concessionárias privadas e PPPs de água e esgoto · Agências reguladoras estaduais, municipais e consorciadas · Municípios titulares do serviço · Consumidores de água e esgoto

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