Dados oficiais
- Número da consulta
- Consulta Pública nº 38, de 8 de setembro de 2026
- Processo SEI
- 53500.136420/2026-04
- Publicada em
- 13 de setembro de 2026
- Setores afetados
- Radiodifusão sonora e de sons e imagens · Emissoras de rádio e TV · Consultorias de engenharia de radiofrequência
Análise
Consulta de Plano Básico é rotina para a Anatel e evento raro para a emissora: é a única janela em que interferência futura pode ser oposta antes da outorga. Como a Agência afasta expressamente o rito de ato normativo, não há AIR nem prazo alargado — o custo de perder a janela recai sobre quem opera o canal vizinho.
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