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ANAC·Consulta pública·Consulta Setorial nº 09/SAR/2026Aberta

Classificação de modificações ao projeto de tipo (IS 21.93-001, Revisão A)

Proposta de edição da Revisão A da Instrução Suplementar nº 21.93-001, que orienta a classificação de modificações ao projeto de tipo de produto aeronáutico. Período de contribuições de 05/08 a 30/10/2026, com texto e documentos na plataforma Brasil Participativo. Consulta setorial não aparece na página de Consultas e Audiências Públicas da Anac — corre em seção própria de Participação Social.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta Setorial nº 09/SAR/2026
Processo SEI
00066.003384/2025-14
Ato relacionado
Instrução Suplementar nº 21.93-001, Revisão A — "Classificação de modificações ao projeto de tipo"
Publicada em
04 de agosto de 2026
Encerra em
29 de outubro de 2026
Setores afetados
Fabricantes de produtos aeronáuticos · Organizações de projeto e de manutenção · Empresas aéreas e operadores

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