Últimos conteúdos
Ver todos os conteúdosTrâmite prioritário de desenho industrial: 500 vagas, 11 modalidades e uma cota que conta a tentativa
A Consulta Pública nº 2/2026 do INPI abre para contribuições as minutas que criam o trâmite prioritário de desenho industrial, com projeto-piloto de 500 requerimentos, 11 modalidades e cota mínima por modalidade. Prazo até 23 de outubro de 2026, artigo por artigo.
O DNIT abriu duas consultas para cancelar quatro normas — e cancelamento não tem substituto
O DNIT abriu em 10 de setembro duas consultas públicas para cancelar a Norma DNIT 182/2018-PRO, que calcula o nível de esforço de roçada, e as três normas DNER que regem defensas metálicas. Contribuições até 9 de outubro de 2026, pelo Brasil Participativo e por e-mail ao IPR.
Vistoria veicular: a consulta do Contran cria um sistema nacional, uma nova figura privada e 120 dias para quem já opera
Aberta em 11/09 e com prazo até 10/10/2026, a consulta pública do Ministério dos Transportes sobre a minuta de resolução do Contran institui o SISV, cria a figura da integradora de vistoria veicular homologada em âmbito federal e dá 120 dias para as empresas já credenciadas comprovarem os novos requisitos.
Inmetro abre três consultas no mesmo dia: o que se decide nelas é o prazo de quem já está certificado
As Consultas Públicas nº 13, 14 e 15/2026 do Inmetro saíram na mesma edição do Diário Oficial e alcançam blocos cerâmicos, capacetes de motociclista e eletrodomésticos. O ponto comum não é o produto: é o artigo de transição que define quanto tempo quem já tem certificado terá para se adequar.
Ninguém vota a alíquota: como a mudança na nomenclatura zera a tarifa de importação
A Circular SECEX nº 61/2026 abre consulta sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da NCM. São nove famílias de produtos, com descrições talhadas item a item. Contribuições até 12 de setembro de 2026.
PNID: o Ministério das Comunicações saiu do diagnóstico e agora pede o desenho da política
Até 25 de setembro de 2026, o Ministério das Comunicações recebe subsídios para o Plano Nacional de Inclusão Digital. A tomada não pergunta se há exclusão digital — o relatório do GTI-PNID já respondeu isso. Ela pede arranjo operacional, regulatório, tecnológico e de financiamento.
Quem é o maior provedor de banda larga do Brasil: o que 56,99 milhões de acessos mostram sobre os regionais
Analisamos a série de acessos de banda larga fixa da Anatel: 10.071 provedores regionais somam 40,1% do mercado, lideram em 4.773 municípios — e a consolidação em curso não está movendo o ponteiro do share.
Satélites, NTN e conectividade direta ao dispositivo: o que acompanhar na Anatel
Veja os principais temas regulatórios sobre satélites, NTN e conexão direta ao dispositivo e saiba como acompanhar processos na Anatel.
Biocombustíveis e transição energética: o que acompanhar na regulação da ANP
Conheça os temas regulatórios mais relevantes sobre biocombustíveis, novos combustíveis e transição energética na atuação da ANP.
Armazenamento de energia e baterias: os principais desafios regulatórios no Brasil
Entenda os desafios regulatórios do armazenamento de energia e das baterias no setor elétrico brasileiro e os pontos que empresas devem acompanhar.
Minerais críticos e estratégicos: o que acompanhar na regulação da ANM
Entenda por que minerais críticos ganharam relevância e quais processos da ANM devem ser acompanhados por mineradoras, investidores e fornecedores.
Espectro de radiofrequências: por que consultas públicas da Anatel exigem monitoramento contínuo
Saiba como consultas públicas sobre espectro afetam operadoras, provedores, satélites, redes privativas e novos modelos de conectividade.
CADE, mercados digitais e inteligência artificial: quais riscos concorrenciais acompanhar
Entenda os principais riscos concorrenciais ligados a plataformas digitais, algoritmos e inteligência artificial e o que acompanhar no CADE.
Infraestrutura de transportes: como acompanhar agendas e processos da ANTT e da Antaq
Saiba como acompanhar agendas regulatórias, concessões e processos da ANTT e da Antaq relacionados a transportes e infraestrutura.
Agenda regulatória da Anatel: como acompanhar os temas que podem mudar o setor de telecomunicações
Entenda como funciona a Agenda Regulatória da Anatel, quais temas merecem atenção e como acompanhar processos, consultas e decisões regulatórias.
Regulação 2026: guia estratégico de monitoramento para times regulatórios
Um guia robusto e prático para 2026: tendências regulatórias, impactos por área, modelo operacional, KPIs, plano de 90 dias e checklist executivo para sair do modo reativo.
ANPD como agência reguladora: o que muda no compliance de dados
A transformação da ANPD em agência reguladora e a sanção da Lei ECA Digital inauguram uma nova era para o compliance de dados no Brasil. Entenda os impactos jurídicos e como o ProcTracker apoia escritórios e empresas na gestão e monitoramento regulatório.
Novo PGMC da Anatel: o que muda no atacado de telecom e como acompanhar os impactos no seu negócio
Entenda o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel, seus impactos em roaming, MVNOs e como o ProcTracker.app facilita o compliance.
Agenda regulatória de data centers no Brasil: energia, licenciamento ambiental, segurança e proteção de dados
Panorama prático da agenda regulatória para data centers no Brasil — energia, licenciamento ambiental, segurança e dados — e como monitorar processos oficiais com o ProcTracker.
Nova regulação de data centers no Brasil: Resolução Anatel 780/2025 e o REDATA
Entenda a Resolução Anatel 780/2025 e o REDATA. Descubra como o ProcTracker.app automatiza o compliance regulatório de datacenters no Brasil e evita multas.
ESG e a regulação de data centers: critérios obrigatórios e fiscalização
Entenda como os critérios ESG se tornaram obrigatórios na regulação de datacenters e por que o monitoramento regulatório é essencial para o cumprimento dessas metas.
Acompanhe movimentações, distribuições e prazos regulatórios sem esforço manual.
O ProcTracker transforma acompanhamento público em carteira, alertas e histórico operacional.
Agendar demonstração
Pare de descobrir movimentações importantes tarde demais.
Veja como o ProcTracker pode automatizar o acompanhamento da sua operação.