Dados oficiais
- Número da consulta
- Tomada de Subsídios nº 22/2026
- Processo SEI
- 48500.019754/2026-76
- Publicada em
- 13 de setembro de 2026
- Encerra em
- 27 de outubro de 2026
- Setores afetados
- Transmissão de energia elétrica · Distribuição de energia elétrica · Geração de energia elétrica · Comercialização de energia elétrica · Consumidores livres de energia
Análise
Encargo de transmissão apurado mês a mês é dinheiro que atravessa toda a cadeia elétrica: transmissora recebe, distribuidora repassa e consumidor livre paga. Mexer na regra de responsabilidade e no procedimento de apuração muda quem responde por diferença, ajuste e glosa — matéria que costuma virar litígio depois. Contribuir agora é barato; discutir o critério em processo administrativo, não.
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