Dados oficiais
- Número da consulta
- Tomada de Subsídios nº 01/SGM/2026
- Processo SEI
- 00058.053351/2026-03
- Ato relacionado
- Instrução Normativa ANAC nº 154, de 20 de março de 2020, art. 12; Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026
- Publicada em
- 09 de agosto de 2026
- Encerra em
- 23 de setembro de 2026(11 dias restantes)
- Setores afetados
- Empresas aéreas de transporte regular e não regular · Operadores e concessionárias de aeroportos · Aviação geral, táxi aéreo e aviação agrícola · Oficinas de manutenção aeronáutica e centros de instrução · Fabricantes e importadores de produtos aeronáuticos
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