101 entes e agências
Processos administrativos
Processos e distribuições no SEI e em portais próprios das agências e ministérios: movimentações, documentos juntados, interessados e responsáveis.
Ver a frente administrativaMonitoramento regulatório
Monitoramento regulatório: as fontes oficiais do seu setor, acompanhadas todo dia.
Monitoramento regulatório é o acompanhamento contínuo das fontes públicas que geram obrigação para o seu setor: processos administrativos nas agências, consultas públicas, processos judiciais e projetos de lei — com alerta do que mudou.
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Definição
O que é monitoramento regulatório
Monitoramento regulatório é o acompanhamento contínuo e sistemático das fontes públicas que criam obrigação para um setor regulado — processos administrativos nas agências, consultas e audiências públicas, processos judiciais decorrentes e projetos de lei em tramitação. A pergunta que ele responde é sempre a mesma: o que mudou desde ontem e o que exige resposta.
Feito à mão, ele vira ronda: alguém abre o SEI, o portal da agência e o diário, confere processo por processo e anota numa planilha. O custo não é só a hora gasta — é o que a ronda não cobre. Processo que ninguém sabia que existia não aparece numa lista que a própria equipe digitou, e prazo perdido não avisa.
Automatizado, o monitoramento inverte a ordem: a varredura roda sobre a fonte oficial todo dia, o alerta chega com a movimentação e o documento, e a equipe só entra quando existe decisão a tomar. É essa a diferença entre reagir ao que já aconteceu e acompanhar o que está acontecendo.
Fontes monitoradas
Quatro frentes, uma carteira só.
Um tema regulatório raramente vive numa fonte só: nasce em consulta pública, vira processo na agência, desdobra em ação judicial e reaparece como projeto de lei. Monitorar uma frente isolada deixa o resto no escuro.
Radar Regulatório
Consultas e audiências públicas
Consultas, audiências e tomadas de subsídio abertas pelas agências, com prazo de contribuição e a fonte oficial de cada iniciativa.
Ver o Radar Regulatório91 tribunais
Processos judiciais
O desdobramento judicial do que começou na agência: novas distribuições, publicações, intimações e prazos nos tribunais.
Ver a frente judicial2 casas legislativas
Projetos de lei
A regra antes de existir: tramitação, comissões, votações e temas em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Ver a frente legislativaA cobertura é pública e verificável, ente por ente e tribunal por tribunal: consulte a lista de entes monitorados.
Como funciona
Do critério ao alerta, sem ronda manual.
1
Você define o escopo
Número de processo, CNPJ, nome do interessado, ente, tema ou palavra-chave. O escopo vale para as quatro frentes, não só para o processo que você já conhece.
2
A plataforma varre as fontes oficiais
A varredura é contínua e roda sobre a fonte pública — SEI, portal da agência, tribunal, Câmara e Senado. Nada depende de alguém abrir o sistema para conferir.
3
O alerta chega com o que mudou
E-mail e WhatsApp com a movimentação, o documento e o link para a fonte. Distribuição nova que casa com os seus critérios também gera alerta.
4
A equipe trabalha no mesmo lugar
Carteira por cliente, responsável e tema, timeline com histórico e prazos na Agenda — sem planilha paralela e sem caixa de entrada como sistema de controle.
Por setor
O que monitorar muda conforme o regulador.
O mecanismo é o mesmo; o que muda é a fonte, o vocabulário do regulador e o que caracteriza uma movimentação relevante.
Anatel
Telecom
Outorgas, espectro, SCM e SMP, Pados e consultas públicas — mais as distribuições novas que citam a empresa sem ninguém ter cadastrado o processo.
ANEEL
Energia
Processos regulatórios e fiscalizatórios por interessado ou tema, com o histórico completo puxado no momento em que o processo entra na carteira.
Anvisa e ANS
Saúde e saúde suplementar
Petições, exigências e decisões que prendem lançamento de produto, somadas à regra em formação nas consultas públicas.
ANP e ANM
Petróleo, gás e mineração
Processos por empreendimento, requerimento ou área, com alerta de movimentação em vez de ronda manual no portal.
Cade
Concorrencial
Atos de concentração e processos administrativos públicos que tocam a operação, do protocolo à decisão do Tribunal.
Ibama e órgãos estaduais
Ambiental
Autos de infração, licenciamento e documentos públicos monitorados por empresa, empreendimento ou palavra-chave.
Não é o seu setor? Veja os setores atendidos ou a página da área regulatória.
Perguntas frequentes
Monitoramento regulatório na prática
O que é monitoramento regulatório?
Monitoramento regulatório é o acompanhamento contínuo e sistemático das fontes públicas que produzem obrigações para um setor regulado: processos administrativos nas agências, consultas e audiências públicas, processos judiciais decorrentes e projetos de lei em tramitação. O objetivo é saber o que mudou, quando mudou e o que exige resposta, sem depender de ronda manual nos portais.
Qual a diferença entre monitoramento regulatório e compliance regulatório?
O monitoramento é a etapa de entrada: detecta o fato novo na fonte oficial. O compliance é o que a organização faz com ele — analisar aplicabilidade, definir responsável, cumprir prazo e registrar evidência. Sem monitoramento confiável, o programa de compliance trabalha com informação atrasada ou incompleta.
Quais fontes o ProcTracker monitora?
Hoje são 101 entes e agências com processos administrativos (SEI e portais próprios), 91 tribunais na frente judicial e 2 casas legislativas, além das consultas e audiências públicas reunidas no Radar Regulatório. A lista completa e atualizada fica na página de entes monitorados.
Dá para monitorar processos que a empresa ainda não conhece?
Sim. Além de acompanhar processos já cadastrados, a plataforma procura continuamente distribuições novas que casem com os seus critérios — CNPJ, interessado, tema ou palavra-chave — e puxa o histórico completo quando encontra.
Como começar o monitoramento regulatório da minha operação?
O cadastro é self-service, com trial de 30 dias e login por e-mail, Google ou Microsoft. Você cria a organização, define os critérios de monitoramento e recebe os primeiros alertas sem precisar de proposta comercial para começar.
Comece o monitoramento da sua carteira hoje.
Trial de 30 dias, cadastro self-service e os primeiros alertas assim que os critérios estiverem definidos.
**Sujeito ao aceite dos Termos de Uso da Demo e da Política de Privacidade. O teste gratuito tem duração de 30 dias, permite o acompanhamento de até 50 processos, a utilização de até 20 filtros e o cadastro de até 4 usuários. Não é necessário cadastrar cartão de crédito e não haverá conversão automática em assinatura. Caso haja a necessidade de limites adicionais no teste, entre em contato com a equipe.
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